Política de Tratamento de Dados

1. Responsável pelo tratamento

Razão social: 〔pendente〕. NIT: 〔pendente〕. Domicílio: 〔pendente〕.

E-mail de contato para assuntos de dados pessoais: o publicado nesta página. Telefone: 〔pendente〕.

2. Finalidades do tratamento

Os dados coletados pelos formulários do site são tratados para: (i) gerir a lista de espera e avisar sobre a abertura do serviço; (ii) responder a solicitações de contato; (iii) enviar comunicações sobre o produto quando o titular tiver autorizado expressamente.

Não são usados para criar perfis publicitários nem cedidos a terceiros com fins comerciais.

3. Dados coletados

Nome, e-mail, data de nascimento, papel declarado (atleta ou olheiro) e idioma. Quando o titular é menor de idade, também o e-mail do seu representante legal.

A data de nascimento é coletada apenas para determinar se aplica o regime de menores; não é usada para nenhuma outra finalidade.

4. Direitos do titular (art. 8, Lei 1581 de 2012)

Conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais.

Solicitar prova da autorização concedida, salvo quando a lei não a exigir.

Ser informado, mediante solicitação, sobre o uso dado aos seus dados pessoais.

Apresentar queixas à Superintendência de Indústria e Comércio por infrações à lei.

Revogar a autorização e/ou solicitar a supressão do dado quando não houver dever legal ou contratual que o impeça.

Acessar gratuitamente seus dados pessoais tratados.

5. Canal e procedimento de consultas e reclamações

Consultas e reclamações são enviadas ao e-mail de contato publicado nesta página, indicando o nome do titular, a descrição dos fatos e os documentos que queira anexar.

Prazos de referência legal: consultas, dez (10) dias úteis prorrogáveis por mais cinco (5); reclamações, quinze (15) dias úteis prorrogáveis por mais oito (8). 〔Procedimento interno detalhado pendente〕.

6. Tratamento de dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados de menores de 18 anos só é possível com a autorização do seu representante legal e respeitando seu interesse superior e seus direitos fundamentais (art. 7 da Lei 1581 de 2012 e art. 12 do Decreto 1377 de 2013).

Por isso os formulários do site pedem a data de nascimento e, quando o titular é menor, o e-mail do seu representante legal. 〔O circuito de verificação dessa autorização está pendente de implementação; até lá não são registrados dados de menores〕.

7. Transferências

〔Pendente: operadores, fornecedores de infraestrutura e país de hospedagem dos dados, bem como as garantias aplicáveis às transferências internacionais〕.

8. Medidas de segurança

Os dados trafegam sempre cifrados em trânsito (HTTPS) e o site não expõe o destino interno onde são armazenados.

〔Pendente: controles de acesso, cifragem em repouso, retenção e procedimento de notificação de incidentes〕.

9. Vigência

Esta política vigora a partir da data indicada acima. Os dados serão conservados enquanto subsistir a finalidade que justificou sua coleta ou até que o titular solicite sua supressão.

〔Período de vigência concreto das bases de dados pendente〕.